Audiência Publica para discussão do Orçamento e do Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Pedralva realizou Audiência Pública, na tarde do dia 24 de novembro, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para apresentação e discussão de dois projetos que estão em tramitação na Casa, referentes ao Orçamento 2018 e ao Plano Plurianual 2018-2021.

A primeiro tratará do Projeto de Lei nº 34/2017, que dispõe sobre Plano Plurianual do município de Pedralva para o quadriênio 2018-2021.O plano plurianual é uma ferramenta de planejamento obrigatória e deve ser apreciada até o final do ano. Este plano contém o planejamento da administração municipal para os próximos quatro anos, com a descrição dos projetos e programas que deverão ser implantados no município, suas fontes de recursos e justificativas.

O segundo é o Projeto de Lei nº 43/2017, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2018. A lei orçamentária é obrigatória e também deve estar aprovada até o fim do presente ano. O orçamento municipal contém a previsão da receita e a fixação da despesa para o próximo exercício financeiro, ou seja, 2018; é nele que encontramos quanto o município pretende arrecadar no próximo ano e como estes recursos serão aplicados.

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